D.Migeul e D.Pedro

sexta-feira, 1 de abril de 2011

D. Miguel, grande adepto do absolutismo, aproveitou algumas condições para realizar uma contra-revolução.

Entre elas a desagregação do império atlântico, com a questão da abertura dos portos do Brasil ao mercado internacional, que fez com que a balança comercial portuguesa se tornasse desfavorável e ao mesmo que Portugal perdesse parte da sua importância no mercado internacional, nomeadamente para Inglaterra. Sendo este país mais desenvolvido, tinha preços mais baixos e competitivos. Ao mesmo tempo, os movimentos absolutistas que ocorriam na Europa, muitos deles provenientes do Congresso de Viena, tentavam contrariar qualquer tipo de revolução liberal, que tivesse semelhanças com a Francesa. Com isto os absolutistas ganharam ainda mais força. Por fim, a população mais tradicionalistas queria manter o mesmo regime absolutista, já que não se identificou com a legislação liberal.

Com isto, a oposição absolutista cresceu, desencadeando-se no país três movimentos: a Martinhada, a Vilafrancada e a Abrilada.

A Martinhada, em 1821, que tratou-se de um golpe militar com o objectivo de formar um a lei menos democrática.

A Vilafrancada, em 1823, D. Miguel revolta-se em Vila Franca de Xira à frente de um regimento de infantaria, pretendendo a reposição do absolutismo. As Cortes tentam dominar a situação mas a 29 de Maio, todas as unidades militares da capital, com excepção de uma que permanece de guarda ao rei, partem também para Vila Franca, onde o próprio rei chega no dia seguinte. Procurando uma solução para a situação, D. Miguel é nomeado comandante-chefe do Exército e é constituído um governo de liberais moderados, sendo ainda prometida à Nação uma nova Carta Constitucional que todavia, não viria ser promulgada.

A Abrilada, em 1824, Miguel revolta-se mais uma vez, fazendo reunir as tropas de Lisboa, no Rossio. Na proclamação que então foi lida às tropas, e que apresentamos transcrita na sua grafia original, referiam-se tentativas de assassínio da família real por parte dos liberais e a necessidade de os destruir para conseguir a pacificação do reino.
Embora com dificuldade, D. João VI, conseguiria, retomar o controlo da situação, exonerando D. Miguel do cargo de comandante-chefe do Exército e afastando-o para o exílio em Viena, para onde partiu a 13 de Maio desse mesmo ano.

Até 1834, D.Miguel liderou os absolutistas na guerra civil contra os liberais, acabando por perder.

D. Pedros IV, juntamente com alguns exilados que se encontravam na Inglaterra ou na França, organizaram uma resistência contra a reacção absolutista. Então D.Pedro formou nos Açores mais propriamente na Ilha Terceira, um exército liberal e formou um pequeno governo, de seu nome Regência Liberal que tinha o objectivo de conseguir angariar apoios para a acção libertadora.

D. Miguel então rendeu-se e assinou a Convenção de Évora Monte.

"Sua Majestade Imperial o Senhor D. Pedro, Duque de Bragança, regente em nome da Rainha, a senhora Dona Maria II, movido o desejo de que, quanto antes, termine a efusão de sangue português e se pacifique completamente o Reino, outorga às forças reunidas em Évora e em todos os demais pontos da Monarquia, assim como a todos os indivíduos que se submeterem à obediência da Rainha (...) o seguinte:

Art.º 1 - Concede-se amnistia geral por todos os delitos políticos cometidos desde o dia 31 de julho de 1826.

Art.º 2 - Quaisquer amnistiados nacionais ou estrangeiros poderão livremente sair de Portugal e dispor dos seus bens (...)

Art.º 5 - Assegura-se ao Senhor D. Miguel a pensão anual de 60 contos de réis, atendendo à elevada categoria em que nasceu.

Art.º 6 - Poderá embarcar em um navio de guerra de qualquer das Potências (...) afiançando-se-lhe toda a segurança para a sua pessoa e comitiva.

Art.º 7 - O Senhor D. Miguel se obrigará a sair de Portugal no prazo de 15 dias com a declaração que nunca mais voltará a parte alguma da Península da Espanha ou dos Domínios Portugueses, nem por modo algum concorrerá para perturbar a tranquilidade destes reinos; em caso contrário perderá o direito à pensão estabelecida e ficará sujeito às demais consequências do seu procedimento.

Art.º 8 - As tropas que se acharem ao serviço do Senhor D. Miguel entregarão as armas no depósito que lhes for indicado.

(...) E por ser assim concertado, os marechais comandantes dos exércitos da rainha e o comandante das forças reunidas em Évora o assinaram."

Convenção de Évora-Monte (adaptação)

Assim é declarada a vitória liberal na guerra civil, que veio a assinalar o absolutismo finalmente em Portugal.

D.Pedro IV

D.Miguel